Boas Práticas

Casos recentes envolvendo conflitos em condomínios têm chamado atenção para um tema que não é novo na vida em comunidade: o chamado condômino antissocial. Um episódio que ganhou repercussão foi a decisão judicial envolvendo o ex-jogador Carlos Alberto, em que a Justiça determinou sua expulsão de um condomínio no Rio de Janeiro após conflitos recorrentes com moradores. Leia a reportagem completa → Clique aqui Fonte: Terra Situações como essa levantam uma questão importante: o que caracteriza um condômino antissocial e quais medidas podem ser adotadas quando a convivência se torna insustentável? O que significa ser um condômino antissocial De forma geral, considera-se condômino antissocial aquele morador cujo comportamento prejudica a convivência coletiva e compromete pilares fundamentais da vida em condomínio, como segurança, sossego e saúde. Esse tipo de situação costuma representar um grande desafio para a gestão do condomínio, pois envolve comportamentos repetitivos que desrespeitam as regras previstas na convenção e no regimento interno. Além de afetar a rotina dos moradores, essas atitudes também podem impactar o trabalho de funcionários e a administração do empreendimento. O que diz a legislação O Código Civil, principal legislação que regula os condomínios no Brasil, prevê penalidades para o morador que apresenta comportamento antissocial. O artigo 1.337 estabelece que o condômino que gera conflitos constantes e torna a convivência insustentável pode sofrer multa equivalente a até 10 vezes o valor da taxa condominial, desde que a penalidade seja aprovada por três quartos dos condôminos restantes. É importante destacar que o condomínio não pode restringir a circulação do morador nas áreas comuns, mesmo que ele esteja inadimplente. É possível expulsar um condômino antissocial? O Código Civil não prevê diretamente a expulsão do condômino. Por esse motivo, a maioria das decisões judiciais entende que a retirada do morador do condomínio não pode ocorrer apenas com base na convenção condominial. Isso acontece porque o direito de propriedade garante ao titular do imóvel o direito de usar, aproveitar e dispor do bem. No entanto, existem situações excepcionais em que o condomínio pode recorrer à via judicial quando o comportamento do morador representa risco ou torna a convivência impossível. Nesses casos, cada situação é analisada individualmente pela Justiça. O que pode acontecer em decisões judiciais Quando as multas e tentativas de solução não resolvem o problema, o condomínio pode buscar medidas judiciais. Em casos extremos, o juiz pode determinar que o morador não resida mais no condomínio, embora ele continue sendo proprietário do imóvel. Isso significa que a pessoa pode vender ou alugar a unidade, mas não frequentar o local. Provas são fundamentais Para que um processo desse tipo avance, é essencial apresentar documentação consistente, como: . Testemunhas . Áudios . Vídeos . Imagens das câmeras de segurança . Registros de advertências e multas . Histórico de tentativas de resolução Esses elementos ajudam a demonstrar a gravidade e a repetição das atitudes. Como agir diante de um vizinho agressivo Especialistas recomendam que moradores não tentem resolver a situação sozinhos. Algumas medidas importantes incluem: . Acionar a polícia quando houver ameaça ou risco imediato . Comunicar o síndico para que o caso seja tratado administrativamente . Registrar provas que possam ser utilizadas em eventual ação judicial Quando há suspeita de problemas de saúde Em algumas situações, comportamentos agressivos podem estar relacionados a questões de saúde mental. Nesses casos, a orientação é tentar envolver familiares do morador e buscar soluções adequadas. Em determinadas circunstâncias, pode ser solicitada judicialmente a curatela, instrumento que permite que um responsável passe a administrar decisões da pessoa que não consegue cuidar de si mesma. Convivência e responsabilidade coletiva A vida em condomínio exige equilíbrio entre direitos individuais e responsabilidades coletivas. Quando comportamentos ultrapassam limites e passam a afetar a segurança, o sossego ou a saúde dos moradores, a legislação prevê mecanismos para lidar com essas situações. Conhecer esses instrumentos legais e seguir os procedimentos corretos é fundamental para que conflitos sejam tratados de forma adequada e dentro da lei.