A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) trouxe novas exigências relacionadas à saúde e à segurança no ambiente de trabalho, incluindo a necessidade de avaliação e gerenciamento dos chamados riscos psicossociais.
A norma passou a reforçar que empregadores devem identificar, monitorar e controlar fatores presentes no ambiente laboral que possam afetar a saúde mental e emocional dos trabalhadores.
Embora a NR-1 não tenha sido criada especificamente para condomínios, suas exigências também se aplicam aos edifícios residenciais, comerciais e mistos que possuem funcionários e relações de trabalho estruturadas.
O que mudou na NR-01
A atualização da norma passou a incluir formalmente os fatores psicossociais dentro do conjunto de riscos ocupacionais que devem ser gerenciados pelas organizações.
Na prática, situações relacionadas ao ambiente emocional e às relações de trabalho passam a exigir acompanhamento mais estruturado por parte da gestão.
Entre os fatores que passam a demandar maior atenção estão:
- Pressão excessiva
- Sobrecarga de trabalho
- Jornadas prolongadas
- Conflitos recorrentes
- Constrangimentos
- Falhas de comunicação
- Desrespeito nas relações profissionais
A norma também reforça medidas relacionadas a:
- Prevenção
- Suporte psicológico
- Combate ao assédio
- Participação do trabalhador no processo de gerenciamento dos riscos
O que são riscos psicossociais
Os fatores psicossociais dizem respeito às interações entre o ambiente de trabalho e as características individuais dos trabalhadores, podendo impactar:
- Saúde
- Desempenho
- Satisfação profissional
Entre os principais riscos psicossociais apontados estão:
- Excesso de tarefas e pressão por tempo
- Falta de controle sobre o trabalho
- Conflitos de função
- Ausência de apoio social
- Baixa interação profissional
A atualização da NR-01 também exige avaliação contínua desses fatores dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Como a atualização impacta os condomínios
Nos condomínios, porteiros, zeladores, equipes de limpeza, manutenção e prestadores de serviço convivem diariamente em um ambiente marcado por contato constante com moradores, visitantes e fornecedores.
Essa dinâmica pode aumentar a exposição a situações de conflito e desgaste emocional.
Entre os pontos que passam a exigir atenção estão:
- Ordens diretas dadas por moradores aos funcionários
- Solicitações fora das atribuições do cargo
- Cobranças excessivas
- Exposição pública
- Tratamento inadequado
- Situações de constrangimento
Além de afetarem a rotina operacional, essas situações podem ser interpretadas também sob a ótica da saúde ocupacional.
Gestão preventiva ganha importância
Com a atualização da NR-01, a atuação preventiva passa a ter ainda mais relevância nos ambientes de trabalho.
Nos condomínios, isso inclui:
- Definição clara de fluxos de comunicação
- Orientação sobre hierarquia e funções
- Protocolos para lidar com conflitos
- Organização das rotinas operacionais
- Prevenção de situações de desrespeito e pressão excessiva
A norma também reforça a necessidade de monitoramento contínuo e atualização periódica do Programa de Gerenciamento de Riscos.
Particularidades do ambiente condominial
Os condomínios possuem características específicas que tornam o tema ainda mais sensível.
Em muitos casos:
- Não existe uma estrutura formal de recursos humanos
- Síndicos acumulam funções administrativas e operacionais
- Há interação direta e frequente entre moradores e funcionários
- As demandas acontecem em tempo real e de forma intensa
Esse cenário exige atenção crescente à organização das relações profissionais dentro do condomínio.
Fiscalização e exigências
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a atualização da NR-01 entrou em vigor em caráter educativo em 2025, enquanto a fiscalização efetiva passou a valer em maio de 2026.
A Portaria MTE 66/24 prevê penalidades para organizações que não cumprirem as exigências relacionadas à gestão dos riscos psicossociais e da saúde mental no ambiente de trabalho.
Saúde mental passa a integrar a gestão ocupacional
Com a atualização da NR-01, questões relacionadas à saúde mental passam a integrar de forma mais direta a gestão de segurança e saúde no trabalho.
A norma amplia a responsabilidade sobre prevenção, organização e controle dos riscos psicossociais, incluindo ambientes como os condomínios, onde convivência, rotina operacional e relações profissionais acontecem diariamente de forma integrada.
Fonte
Secovi Rio, Ministério do Trabalho e Emprego e Brazil Health/CNN Brasil
