Na última terça-feira dia 11 de abril, o Sr. Pedro Carsalade – Diretor da ACIR e Presidente do Conselho de Administração da ABADI – participou, em conjunto com as lideranças dos SECOVIS e Associações de todo o Brasil, de um movimento em Brasília para expor aos deputados e senadores as pautas e as necessidades do segmento imobiliário.
Nesta ocasião, que teve a coordenação do Presidente do Secovi Rio, Sr. Pedro Wähmann, os problemas e desafios do setor de serviços imobiliários foram apresentados para cerca de 105 parlamentares.
Anualmente, cerca de 250 projetos que interferem diretamente no mercado de condomínios e locações são apresentados. Infelizmente, uma boa parte destes projetos traz potencial de aumento de burocracia e de custos para condôminos, proprietários e locatários caso sejam transformados em Lei. Como exemplos, podemos citar os seguintes Projetos de Lei (PL):
- PL que institui adicional de periculosidade para porteiros, onerando as cotas condominiais;
- PL que altera a forma de rateio para condomínios estabelecidas nas convenções de condomínio;
- PL que institui medidas que dificultam e impedem Despejos;
- PL que institui a impenhorabilidade do bem de família;
- PL que visa a transformação de Condomínios em pessoas jurídicas de direito privado.
Outra preocupação que merece atenção é a Reforma Tributária que deverá ser votada em 2023, que pode ter impacto substancial para o setor de serviços.
Os contatos realizados com parlamentares no congresso e a manutenção deles ao longo do ano serão fundamentais para a defesa do segmento em que atuamos. E para que sejam eficientes, é necessário um sindicato forte, representativo e dotado de pessoal técnico capaz de agir no sentido de salvaguardar os direitos de seus associados e do mercado em geral.
Desta forma, entendemos que a contribuição sindical voluntária não deve ser encarada como despesa, mas sim como investimento. Até porque, o retorno financeiro dessas ações, mesmo que evitando a criação de taxas e impostos, é infinitamente superior ao dispêndio da contribuição sindical. Sugerimos que pessoas e empresas relacionadas ao mercado de serviços imobiliários saibam mais em www.secovirio.com.br
Fonte: Acir Administradora