Author name: aciradm

Talvez você ainda nem saiba, mas no ano de 2018 o Governo do estado do Rio de Janeiro tornou oficial a Lei N° 8070 que obriga todos os condomínios do estado a terem um Profissional CREFIS (Educador Físico devidamente registrado), caso tenham academias em funcionamento. Diversos prédios já foram fiscalizados e multados, mesmo desconhecendo a nova lei. Como ainda existem dúvidas quanto à sua adequação, resolvemos esclarecer o assunto para que você não seja prejudicado. Neste artigo respondemos às principais questões que você pode ter sobre o assunto.   Eu ainda não recebi nenhuma notificação. Será que corro algum risco? Por essa lei ainda ser recente e pela quantidade de edifícios a serem vistoriados muitos condomínios ainda não foram notificados, mas não significa que ficará nesta condição por muito tempo. Recomendamos que se atente às informações passadas aqui, veja se seu condomínio se encaixa no perfil e busque se regularizar.   Essa lei vale para todos os tipos de condomínios? Alguns advogados reforçam que a obrigação sobre a contratação do Educador Físico diz respeito aos casos em que há atividades físicas patrocinadas pelo condomínio. Uma matéria do jornal O Globo mostrou que cerca de 15 condomínios foram flagrados promovendo práticas ilegais de exercício de Crossfit, musculação, treinamento funcional, entre outros, geridas por profissionais não habilitados. Caso o condomínio disponibilize apenas a sala de academia, o uso é caracterizado por conta e risco do próprio morador. Neste caso, a presença do profissional é recomendada, mas não obrigatória.   Meu condomínio terá custos adicionais? Para efeitos de tributação, os condomínios não terão custos adicionais com o registro dos profissionais de Educação Física no conselho regional (CREF1). Vale salientar que, por força do instrumento da nova lei, os condomínios que estiverem em desacordo serão multados no valor de mil UFIR-RJ, que corresponde a R$ 3,3 mil.   Qual prazo eu tenho para me regularizar? O prazo limite já foi ultrapassado, uma vez que a lei passou a valer como penalização em dezembro de 2018. Por isso, é importante que você busque se normalizar o quanto antes!   O morador poderá ter um profissional à parte, se preferir? É comum, principalmente próximo ao verão, que alguns moradores busquem serviços de Personal Trainer particulares. O morador continuará tendo esse direito! Só alertamos aos síndicos que peçam a esses moradores que repassem um documento simples, deixando claro que o profissional frequenta o espaço sob sua responsabilidade. Isso pode lhe precaver de possíveis infrações trabalhistas caso o profissional, de forma desonesta, resolva processar o condomínio.   Já fui notificado, mas ainda não me regularizei. Será que tem problemas? Neste caso, é possível que você já tenha, inclusive, sido multado e não tenha mais dúvidas de que precisa realmente se adequar. É de extrema importância que você esteja em situação regular o mais rápido possível, pois em caso de reincidência a lei prevê a multa em dobro.   Como se adequar às novas regras? Os condomínios deverão se registrar como pessoas Jurídicas, junto ao Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região CREF1, e também o profissional técnico devidamente capacitado que será responsável pelo acompanhamento das atividades de treino físico. Ainda ficou com alguma dúvida?  Talvez surjam algumas dúvidas que não abordamos aqui. Como esse tema é ainda novo, é natural que haja algumas peculiaridades que precisam ser analisadas.   Mas como você pôde observar, não dá para esperar a fiscalização bater em sua porta para se mover. Ter um Profissional CREFIS em seu condomínio não será apenas uma obrigação, mas também uma grande vantagem para promoção da harmonia e bem-estar interno. Pense nisso! Caso tenha algum questionamento e deseje mais informações acesse nossa página de contato. Ficaremos felizes em ajudar!

Hoje em dia é muito comum os pais optarem por morar com as crianças em condomínios devido à variedade de benefícios que eles oferecem, como: Segurança; Opções de lazer e entretenimento; Facilidade de socialização entre as crianças; Localização privilegiada. Porém, entre tantas vantagens também não podemos nos esquecer dos riscos e cuidados que se deve tomar em relação à liberdade dada aos pequenos, dentro desse novo ambiente. Se você é morador, síndico ou administrador de condomínios, já deve ter esbarrado em uma grande polêmica sobre a circulação de crianças desacompanhadas nas áreas comuns. Por isso, resolvemos discutir e esclarecer as principais dúvidas legais sobre segurança e acidentes com crianças no interior dos condomínios. Também daremos dicas valiosas que ajudarão a garantir o cuidado e o bem estar nesse espaço. O que você precisa saber das obrigações legais sobre as crianças em condomínios? Quando o assunto é criança deve-se sempre ter cuidado redobrado, como já diz o velho ditado. Uma dúvida muito comum que surge é a responsabilidade sobre os jovens desacompanhados no interior do condomínio. É do condomínio, do síndico ou dos pais? Segundo a lei 8069/90, em seu art. 22, do Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei 10406/02, no Art.1634 do código civil, é dever dos pais ou responsáveis legais a guarda dos filhos menores em qualquer ambiente ou circunstância. Portanto, em caso de acidentes ou mesmo a identificação de risco iminente para a criança que esteja desacompanhada nas dependências do condomínio, a responsabilidade é dos pais. Qual a responsabilidade do condomínio? O condomínio é responsabilizado quando é identificada negligência estrutural que ocasionou o acidente. Também em casos onde é obrigatória, ou oferecida, a presença de um cuidador. No Rio de Janeiro e em São Paulo, por exemplo, existem leis municipais que exigem a presença de Salva-Vidas em prédios residenciais onde as dimensões das piscinas sejam superiores a 6m x 6m.   Como lidar com essa situação? Com o intuito de criar instrumentos que garantam a segurança e o bem estar, muitos condomínios dispõem de regulamentações internas que orientam boas práticas para a usabilidade das dependências comuns. Para complementar, veremos agora algumas dicas aplicáveis!   Dicas de recomendações e cuidados para evitar acidentes Conscientização geral A conscientização deve ser um hábito regular! Estas são algumas estratégias que podem ajudar: Incentivar o conhecimento das normas do condomínio nas reuniões; Explorar a comunicação impressa de cartazes informativos nos locais de maior circulação; Eleger síndicos mirins. Ou seja, ouvir e considerar a demanda dos pequenos. Medidas de Penalização O condomínio ou o síndico não podem obrigar a presença dos pais junto à criança em todas as dependências, mas caso seja constatada situação de negligência, poderão usar de dois instrumentos disponíveis, baseados nas normas internas. São eles: Advertências; Multas. É importante lembrar que a comunicação deve ser sempre direcionada aos responsáveis, nunca diretamente as crianças. No interior dos apartamentos O interior dos apartamentos, assim como em uma casa comum, também pode oferecer diversos riscos às crianças, porém com dois detalhes peculiares e relevantes: Janelas; Sacadas. Devido à altura, esses são pontos extremamente perigosos, por isso, uma boa solução é instalar grades e telas de proteção. Nas áreas comuns Mesmo com todo trabalho de conscientização, eventualmente podem surgir situações de risco nas áreas comuns dos condomínios. Para evitar surpresas, mapeie todas as áreas de perigo e dê atenção especial para: Piscina – Manter sempre limpa, instalar piso antiderrapante e utilizar cerca de proteção; Elevadores – Manter a manutenção em dia, bem sinalizado e, se possível, vigiado; Garagem – Manter isolamento a essas áreas com portas bem fechadas e sinalizadas; Escadas – Pisos antiderrapantes e corrimãos podem ser de grande ajuda; Centros de medições – Manter as portas bem fechadas e vigilância regular; Playground – Verificar a estrutura e segurança dos brinquedos. O Playground, em especial, é um dos locais mais usados pelas crianças, neste caso é o primeiro local em que a atenção deve-se voltar. Para ajudar, escrevemos um artigo completo falando das normas e dicas essenciais para manter a segurança nesse espaço. Confira lá! Se esse conteúdo foi útil para você pode ter certeza que também ajudará muitas outras pessoas, então nos ajude a compartilhá-lo nas redes sociais e continue acompanhando nosso blog.

Qualquer relação interpessoal tem suas dificuldades. Entre condôminos e o síndico não é diferente. No entanto, figurando como representante legal do condomínio, o síndico pode encontrar meios de se aproximar dos moradores e melhorar o relacionamento no ambiente. Mas não é uma iniciativa unilateral: é muito importante a colaboração de todos para o bom funcionamento do condomínio. A proximidade entre as residências e o impacto que a vida de um morador pode ter sobre o dia a dia dos vizinhos podem ser considerados alguns dos principais fatores de origem dos conflitos em condomínios. Adicione a essa receita a ideia que muitos condôminos têm de que o síndico deve ser responsável pela solução de todos os problemas desta comunidade. O resultado, em alguns casos, pode ser desastroso para o convívio social nestes espaços. Há maneiras de diminuir as chances de que isso ocorra. Reunimos aqui algumas dicas para ajudar o síndico a buscar melhorias para o relacionamento e estabelecer uma convivência agradável.  O ponto de partida é priorizar o respeito, dar espaço ao diálogo e ter paciência, mesmo diante de novos conflitos.   Conheça as regras e o regulamento interno Cada condomínio tem seu regimento interno – suas regras sobre horário de mudança, normas de utilização dos espaços, regras sobre segurança, etc. Síndicos e moradores devem conhecê-lo bem, pois é muito importante que todos estejam sempre cientes dos seus direitos e deveres. Ter como base o regimento interno também evita que as discussões sejam de cunho pessoal ou virem desentendimentos. E o síndico deve estar preparado para argumentar sobre até onde pode intervir.   Mantenha a transparência e valorize a comunicação Comunique decisões, mudanças, pendências e até os problemas. Às vezes síndicos cometem o erro de não dividir com os moradores a realidade do condomínio. Uma forma de minar a confiança dos moradores é pegá-los de surpresa com alguma decisão importante. Como aumento da taxa condominial sem explicações, taxas extras sem avisos prévios e outras ações impopulares que podem parecer arbitrárias. Apesar de o síndico – com aval dos conselheiros – ter a autoridade para tomar decisões, desde que dentro das leis e normas internas, não é interessante parecer um ditador. Para um bom relacionamento, os moradores devem saber o que está acontecendo no lugar onde vivem, se sentirem à vontade para participar e seguros de que estão bem representados. Mantenha uma boa comunicação com os condôminos. É possível fazer isto através de e-mails, grupos no WhatsApp, correspondência e encontros periódicos. Seja transparente e acessível.   Envolva os moradores ao condomínio Aproximar os moradores da realidade do condomínio faz com que eles entendam melhor o que está acontecendo. É válido encontrar atividades que as pessoas possam realizar juntas para se conhecerem, incentivar os moradores a valorizar o patrimônio e a respeitar as regras do local. Importante também é estimular a participação dos moradores em reuniões e decisões sobre o condomínio. Mas isso precisa acontecer de forma organizada e amistosa. Quanto mais os moradores se conhecem, a tendência é de que sejam menos intolerantes uns com os outros. E, claro, com o síndico. É válido até promover festas de confraternização entre moradores, síndicos e funcionários.   Estimule o respeito às áreas comuns É um incômodo para muitos condôminos quando acontece mau uso do salão de festas, ou quando alguém age de forma a atrapalhar a organização da garagem, ou mesmo quando deixam um animal de estimação no elevador social. Um condomínio é uma comunidade, e por isso deve ter suas regras respeitadas. Diante de casos como esses, o síndico deve fazer trabalhos de conscientização, levantar o problema nas assembleias e, em último caso, até aplicar penalidades previstas para o infrator das normas.

Um dos assuntos mais importantes de um condomínio deveria ser a previsão orçamentária, ou seja, o planejamento de como será gasto o dinheiro arrecadado. A partir desta decisão é possível ter um planejamento financeiro para garantir que as necessidades do condomínio sejam atendidas após o ano novo.  No entanto, mesmo envolvendo a parte mais crucial – o dinheiro –, a maioria dos moradores não dá a devida atenção e em alguns condomínios, a previsão nem é feita.   O que é previsão orçamentária: Em resumo, a previsão orçamentária é uma conta simples relacionando toda a quantia que entra para o condomínio. As taxas de condomínio e aluguéis de áreas comuns com os custos da gestão deste. Este plano anual deve ser feito pelo síndico e apresentado ao conselho fiscal e à assembleia geral, obrigatoriamente, uma vez por ano. O período da apresentação deve ser decidido com relação às normas do condomínio – convenção ou regimento interno. Mas normalmente é feita no início de cada gestão, mesmo que não haja troca de Síndico. Se houver necessidade de atualização do valor da taxa condominial, esta deve ser feita com base na previsão orçamentária. Além de manter o bom funcionamento do empreendimento e as contas em dia, deve-se trabalhar também para a qualidade de vida de todos e até pela valorização do imóvel.   Como é feita: Deve-se fazer uma média de todos os gastos – água, luz, manutenção, administradora, gastos com funcionários, etc. Somam-se todos estes valores e o resultado é dividido pelos próximos 12 meses. A base, claro, são os custos dos 12 ou 24 meses anteriores. Um bom orçamento precisa levar em conta itens. Como inflação do período, inadimplência do condomínio, dissídio dos funcionários (férias e 13°), contratos a serem negociados, despesas extraordinárias, entre outros. Mesmo analisando a inflação e novos possíveis gastos, deve-se procurar melhorar os serviços, sem aumentar muito a taxa mensal. Por isso, o planejamento deve tentar adequar o quadro da mão de obra, gastos excessivos de recurso ou serviço, etc. Vale lembrar também que se houver administradora no condomínio, esta deve ser solicitada para participar da elaboração do planejamento anual. A empresa pode fornecer um levantamento de dados e ajudar o síndico. Tanto para analisar os gastos passados, como para entender as reais necessidades do condomínio para o ano seguinte.   Caso a previsão não seja suficiente: Quando bem estudado, é difícil que o planejamento dê errado. Caso aconteça, é indicado que o síndico convoque uma assembleia para rever os cálculos e talvez anunciar um aumento da cota mensal. Mas antes é importante que ele aponte os motivos para a conta não ter fechado. A previsão orçamentária deve ser acompanhada mensalmente para identificar se o “vilão” foi algum gasto excessivo, algum imprevisto ou inadimplentes. É fundamental entender exatamente o que não está dando certo na previsão para conseguir melhorias e o apoio dos moradores. Ainda tem dúvidas sobre a previsão orçamentária? Então, entre em contato.

A área do playground talvez seja um dos espaços mais valorizados pelos pais em condomínios. Um ambiente que tem a intenção de ser saudável e contribuir para o desenvolvimento da criança. Mas, para oferecer apenas diversão – e nunca dor de cabeça – essas áreas precisam estar sempre bem cuidadas, ter regras e, principalmente, estar dentro das normas de segurança e manutenção recomendadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Se o play do seu condomínio precisa de melhorias, é bom correr, porque o espaço fica ainda mais concorrido na temporada de férias. Desde 2012, a ABNT regulamentou novas normas para playgrounds em condomínios com o objetivo de auxiliar fabricantes e usuários a compreenderem melhor os requisitos mínimos de segurança nesses espaços, além de formas de manutenção e utilização. É importante seguir as determinações para evitar acidentes que poderiam ser prevenidos. Além disso, vale lembrar que, de acordo com o artigo 1.348 – V do Código Civil, em caso de um acidente causado por negligência na manutenção de qualquer área comum do condomínio, o Síndico pode ser responsabilizado. Então atenção para algumas dicas e determinações para manter a segurança no playground:   Piso: Como determinação da ABNT, as superfícies destinadas a entrar em contato com os pés devem ser planas, uniformes e devem ser de material apropriado para amortecer o impacto das quedas. Ou seja, os pisos e degraus devem ser macios, sem irregularidades e espaçados por igual. Alguns materiais são mais indicados como: areia, grama sintética e material emborrachado.   Brinquedos: Os materiais mais utilizados (e recomendados) para os brinquedos são plástico e madeira. Mas independentemente da escolha, os materiais devem ser atóxicos e ter excelente acabamento, sem lascas ou farpas soltas. Não podem ter protuberâncias ou cantos afiados, e os parafusos e roscas salientes devem ser protegidos. Além disso, os brinquedos devem ser montados com pelo menos 1,30 m de distância entre eles. E os condôminos devem ser informados que em caso de qualquer defeito ou dano em algum item do playground, o Síndico ou Zelador do condomínio deve ser comunicado imediatamente para retirar a peça ou até interditar o espaço até resolver o problema.   Inspeção: As inspeções do estado dos brinquedos e de todo o espaço devem ser diárias, porém, podem ser informais: feitas pelo Síndico, Zelador ou mesmo pelos pais. Essa pequena “vistoria” acontece mais para verificar danos de uso ou pequenos problemas que levem riscos às crianças. No entanto, periodicamente – o recomendado são seis meses – deve ser feita uma inspeção técnica mais rigorosa. Um profissional pode ser chamado para avaliar todas as estruturas do local. E a cada ano, a ABNT pede que seja feita uma vistoria com responsabilidade técnica e emissão de laudo por profissional habilitado, inclusive para verificar se as normas e requisitos de segurança listados pela Associação estão sendo seguidos.   Regras internas: As regras do próprio condomínio não são normas da ABNT, mas podem auxiliar o Síndico a ter um controle melhor do espaço e evitar problemas. Algumas ideias: – horário de funcionamento: assim é possível limpar ou realizar manutenções enquanto não é utilizado; – permanência de crianças apenas acompanhadas: é importante ter um adulto por perto para mediar as relações e evitar o mau uso – estabelecer idade mínima/máxima para utilização dos brinquedos; – proibição de alimentos: restos de comidas podem danificar os brinquedos, o piso e também podem atrair insetos e animais. Entre outras regras, de acordo com a necessidade do prédio.   Prevenção acima de tudo As determinações da ABNT para playgrounds devem ser seguidas não só como lei, mas também como manual de segurança. Afinal, o espaço será utilizado por crianças de diferentes idades e é essencial prevenir acidentes e outros transtornos.   É importante também escolher bem os equipamentos que serão adquiridos para o local. Qualidade, confiança e produtos de acordo com as normas são itens que devem ser avaliados em cada fornecedor, antes mesmo do valor que será cobrado.